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Contratações de TIC

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Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, traz o novo modelo para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp). O novo modelo simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações (PAC) e eliminar documentos.

Para auxiliar na compreensão do processo, o Governo Federal disponibilizou o mapeamento do processo de Contratações de TIC. Você poderá encontrá-lo em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/fluxo-da-instrucao-normativa-sgd-me-no-1-de-4-de-abril-de-2019

 

Fluxo da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019

 

Todas as aquisições de bens e contratos de serviços de TIC devem estar relacionadas no PAC. Acesse aqui os Templates e Listas de Verificação elaborados pelo órgão central do SISP.

Segundo a Instrução Normativa 01/2019 ME, os itens que se pretendem adquirir no exercício subsequente deverão ser inseridos, pelos setores requisitantes, no Sistema de Planejamento e Gestão de Contratações (PGC) até o dia 01 de abril do ano vigente. Poderá haver alterações e/ou novas inserções em dois momentos: de 01 a 30 de setembro, e de 16 a 30 de novembro do ano de elaboração do PAC.

 

Instruções Normativas

As Instruções Normativas podem ser consultadas no site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/legislacao, destacamos abaixo as principais:

 

Leis

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