CTIC desenvolve sistema para gestão do RSC

• Publicado: Quarta, 24 de Junho de 2026, 15h25
• Última atualização em Quarta, 24 de Junho de 2026, 15h25

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Em paralelo à constituição do Grupo de Trabalho para implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (GT-RSC/Ufam), oficializado pela Portaria nº 274, de 21 de maio de 2026, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) já deu passo concreto rumo à operacionalização do benefício. A Coordenação de Sistemas do Centro desenvolveu o Sistema RSC TAEs, uma plataforma digital voltada ao apoio integral do processo.

O RSC utiliza-se de avaliação institucional que reconhece os conhecimentos e as habilidades adquiridas pela experiência profissional e acadêmica, possibilitando aos servidores que recebam, por equivalência, um adicional de titulação sem possuir o título formal, gerando aumento salarial. O RSC foi instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, tendo especial relevância para a UFAM.

O sistema desenvolvido pelo CTIC tem como base a minuta preliminar do decreto regulamentador e foi concebido para abranger as três etapas centrais do processo de reconhecimento.

A primeira é o cálculo nominal do nível de RSC. O sistema realiza a simulação da pontuação do servidor a partir das categorias previstas na minuta, como, por exemplo,  participação em grupos de trabalho e comissões formalmente instituídas, atuação em projetos institucionais de gestão e apoio ao ensino, pesquisa e extensão, recebimento de premiações, designação para responsabilidades técnico-administrativas especializadas, exercício de funções ou cargos de direção e assessoramento, e produção e difusão de conhecimento científico ou técnico. Essa funcionalidade é análoga às calculadoras de RSC disponíveis na web. A segunda etapa é a geração do memorial administrativo. A partir das informações inseridas, o sistema gera automaticamente o memorial do servidor, documento exigido para formalização do pedido. 

A terceira etapa é a gestão do fluxo de submissão. Após a geração do memorial, o sistema gerencia todo o trâmite institucional: o processo passa pela Comissão de Avaliação interna e segue para o fluxo de análise da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP). Ao final, o servidor tem acesso ao resultado detalhado da avaliação, podendo verificar quais itens foram avaliados e homologados pela comissão, como portarias, registros de software e demais documentos comprobatórios.

O GT-RSC/Ufam tem como competências, entre outras, analisar dispositivos legais, minutas e orientações do MEC e do MGI, além de propor normas internas, fluxos processuais, critérios de avaliação e acompanhamento do RSC na UFAM. O sistema desenvolvido pelo CTIC está diretamente alinhado a essas competências, sendo uma entrega tecnológica concreta que poderá ser incorporada ao fluxo proposto pelo GT. 

Com o Sistema RSC TAEs, o CTIC demonstra que a tecnologia institucional pode ser colocada diretamente a serviço da valorização dos servidores. A plataforma centraliza em um único ambiente o cálculo, a geração do memorial e o acompanhamento do processo, reduzindo a burocracia e conferindo mais transparência a cada etapa.